Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

Reforma tributária terá judicialização certamente

Análise dos impactos da LC 214/2025 e PLP 16/2025 na tributação de profissionais liberais e ICMS, com riscos de judicialização e insegurança jurídica

Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?

Por Caroline Garcia.

Base aliada na Câmara dos Deputados defende reforma da Previdência Social mais enxuta

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Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista

A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes à Justiça diante de possíveis

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são

Senado aprova por 46 votos a 19, o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista

No entanto, a proposta deverá ser votada pela Casa apenas na próxima terça (11).

Reforma da Previdência entra em vigor hoje; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber

Mudanças no cálculo das aposentadorias serão promulgadas quase 9 meses após proposta ser enviada ao Congresso.

Congresso deve mudar proposta da CPMF

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Os impactos da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus

Ministro Fernando Haddad (PT) entregou proposta ao Congresso, iniciando debate sobre Reforma

Reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até abril; atualização da tabela do IR é apontada como prioridade

A proposta é uma das prioridades da agenda econômica do governo para este ano.

Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva

tão sonhada Reforma Política, no qual, Sua Excelência, deixou claro que irá¡ apresentar proposta de

A Reforma do GDPR: em equilíbrio entre simplificação e preservação dos direitos fundamentais

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A proposta de transição do INSS para um modelo híbrido com fundo de transição visa equilibrar a

Saiba como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia e outras SAFs podem se beneficiar com a Reforma Tributária

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol

Reforma Tributária de 2023: o que muda para empresas e profissionais liberais?

negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano.

Câmara votará nesta quarta oito destaques para concluir reforma da Previdência

Sessão está marcada para as 9h, e votação deve começar às 11h. Texto-base da proposta foi aprovado

Oposição rejeita acordo com partidos pró-reforma e decide obstruir votação da Previdência

plenário, da proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.